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Notícia · há 21 horas

Projeto prevê suspensão de posse de arma para agressor de crianças e jovens

Projeto prevê suspensão de posse de arma para agressor de crianças e jovens

O Projeto de Lei 2637/19 impõe a agressores de crianças e adolescentes restrições à posse e ao porte de arma de fogo. Conforme a proposta, quando verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou...

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Notícia · há 21 horas

Jurisprudência: STJ determina que município assegure vaga para criança em creche

Jurisprudência: STJ determina que município assegure vaga para criança em creche

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de segunda instância e determinou a disponibilização de vaga para que uma criança seja matriculada em creche pública de um...

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Notícia · há 21 horas

Demitir empregado com câncer após experiência é discriminatório, diz TST

Demitir empregado com câncer após experiência é discriminatório, diz TST

Demitir um empregado com câncer após contrato de experiência é ato discriminatório. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de gestão e assessoria a...

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Notícia · anteontem

Tribunal anula multa a advogada que perdeu audiência por greve dos caminhoneiros

Tribunal anula multa a advogada que perdeu audiência por greve dos caminhoneiros

Por não vislumbrar abandono processual, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu mandado de segurança e anulou uma multa aplicada a uma advogada que faltou, sem...

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Notícia · anteontem

TJ autoriza condomínio a instalar medidor e pagar tarifa somente por esgoto produzido

TJ autoriza condomínio a instalar medidor e pagar tarifa somente por esgoto produzido

Um condomínio comercial localizado na área central da Capital obteve decisão judicial que o autoriza a instalar um medidor de efluentes, devidamente aferido pelo Inmetro, para que passe a identificar...

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Notícia · anteontem

Diálogo entre juiz e promotor não é ilegal, diz órgão do MPF

Diálogo entre juiz e promotor não é ilegal, diz órgão do MPF

Embora seja aconselhável que diálogos ocorram com a presença da parte adversa, não se pode rotular de ilícita essa espécie de contato. A prática está arraigada no Judiciário brasileiro e, inclusive,...

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Notícia · há 3 dias

Acordo vai encerrar cobrança de roaming em países do Mercosul

Acordo vai encerrar cobrança de roaming em países do Mercosul

Os países-membros do Mercosul vão assinar um acordo para o fim da cobrança de roaming em serviços de telecomunicações entre pessoas residindo no bloco. O termo deve ser firmado em reunião na 24a...

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Notícia · há 3 dias

Beneficiária de justiça gratuita no RJ não pagará por honorários de sucumbência

Beneficiária de justiça gratuita no RJ não pagará por honorários de sucumbência

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento parcial ao recurso ordinário de uma ex-agente comunitária de saúde da ABBC - Associação Brasileira de Beneficência...

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Notícia · há 3 dias

Ligações de telemarketing poderão ser bloqueadas a partir desta terça

Ligações de telemarketing poderão ser bloqueadas a partir desta terça

Termina nesta terça-feira (16), o prazo para que as empresas de telefonia criem a lista nacional de bloqueio de telemarketing. A partir data, o consumidor que não quiser mais receber ligações de...

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Notícia · há 4 dias

TRF-4 garante isenção de IPI na compra de carro a mulher com limitação no joelho

TRF-4 garante isenção de IPI na compra de carro a mulher com limitação no joelho

Uma moradora de Joinville (SC) com limitação no joelho obteve na justiça o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um carro adaptado. A 2ª Turma do Tribunal...

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