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Notícia · há 26 dias

Projeto prevê até 4 anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19

Projeto prevê até 4 anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19

O Projeto de Lei 40/21 estabelece pena de 2 a 4 anos de detenção e multa para quem desrespeitar a ordem de vacinação definida pelo poder público durante pandemias. No caso de agente público, essa...

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Notícia · mês passado

Depressão de cunho ocupacional dá direito a auxílio-doença acidentário

Depressão de cunho ocupacional dá direito a auxílio-doença acidentário

Reconhecido tecnicamente que a doença psiquiátrica tem relação com a atividade profissional e implicou déficit funcional de caráter total e temporário, o auxílio-doença deve ser convertido em...

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Notícia · mês passado

Unidade penitenciária não pode realizar procedimento de revista de forma vexatória

Unidade penitenciária não pode realizar procedimento de revista de forma vexatória

A revista pelo detector de metais não é vexatória e consiste em uma ferramenta útil a garantia de segurança O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco determinou que os agentes públicos...

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Notícia · mês passado

Pesquisa Pronta aborda temas como honorários advocatícios e certidão negativa de débito

Pesquisa Pronta aborda temas como honorários advocatícios e certidão negativa de débito

A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como honorários...

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Notícia · mês passado

Inadimplemento de multa, por si só, não impede progressão de regime

Inadimplemento de multa, por si só, não impede progressão de regime

O simples descumprimento da pena de multa não constitui óbice ao deferimento da progressão da regime. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou...

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Notícia · mês passado

Projeto altera Código Penal para aumentar tempo de prisão por crimes de estupro

Projeto altera Código Penal para aumentar tempo de prisão por crimes de estupro

Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta as penas impostas aos crimes de estupro, estupro de vulnerável e pedofilia virtual. O texto também altera os critérios da progressão de regime...

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Notícia · mês passado

'Quero advogar': avó se forma em Direito ao 66 anos graças ao Enem

'Quero advogar': avó se forma em Direito ao 66 anos graças ao Enem

“Sonhar mais um sonho impossível. Lutar quando é fácil ceder.” A composição de Chico Buarque, eternizada na voz de Maria Bethânia, bem que poderia ter sido escrita por Celice Oliveira Brandão , de 67...

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Notícia · mês passado

Desembargador é condenado a indenizar guarda por ofensas em Santos

Desembargador é condenado a indenizar guarda por ofensas em Santos

A Justiça de São Paulo condenou o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira a indenizar o guarda civil municipal Cícero Roza Neto. Em julho do ano passado, o magistrado foi filmado em uma...

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Notícia · mês passado

OAB denuncia governo de Jair Bolsonaro à OEA por omissão no combate à Covid-19

OAB denuncia governo de Jair Bolsonaro à OEA por omissão no combate à Covid-19

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a atuação do governo...

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Notícia · mês passado

Confirmada justa causa de empregado que mandou médico para endereço de prostíbulo simulando consulta

Confirmada justa causa de empregado que mandou médico para endereço de prostíbulo simulando consulta

Um funcionário de entidade filantrópica de saúde dispensado por justa causa em razão de trote aplicado a um médico durante o expediente, com a utilização de recursos do trabalho, teve a justa causa...

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