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Notícia · há 5 horas
Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico

Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e...
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Notícia · há 5 horas
Banco é condenado por não apresentar documentos que negativaram nome de cliente

Banco é condenado por não apresentar documentos que negativaram nome de cliente

A juíza de Direito Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende, da 23ª vara Cível de Curitiba/PR, determinou que um banco pague R$ 5 mil de danos morais a um homem. A instituição financeira deixou de...
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Notícia · há 5 horas
Concedida aposentadoria por idade híbrida a trabalhadora que comprovou atividade rural e urbana

Concedida aposentadoria por idade híbrida a trabalhadora que comprovou atividade rural e urbana

Por entender que a situação apresentada por uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se amoldaria mais à aposentadoria por idade híbrida, ou seja, benefício destinado aos segurados...
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Notícia · há 6 horas
TST - Incidente de falsidade não é válido contra depoimentos de testemunhas

TST - Incidente de falsidade não é válido contra depoimentos de testemunhas

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não houve prejuízo à Rocaz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. no que se refere ao indeferimento de incidente de falsidade...
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Notícia · há 6 horas
Cancelamento injustificado de voo gera indenização para consumidora

Cancelamento injustificado de voo gera indenização para consumidora

Um serviço prestado de forma esperada. É isso que todo consumidor espera ao contratar com qualquer empresa. O problema é quando este serviço apresenta alguma falha no momento da sua efetiva...
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Notícia · ontem
STJ - Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal

STJ - Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal

A 4ª turma do STJ decidiu que a prática espontânea do ato de peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa a intimação formal. Para o colegiado, a necessidade de...
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Notícia · ontem
TRF4 determina que CREA do Paraná conceda o registro profissional para técnico em agropecuária

TRF4 determina que CREA do Paraná conceda o registro profissional para técnico em agropecuária

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR) realize o registro e a habilitação profissional de um técnico em...
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Notícia · ontem
Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado

Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo a pagar indenização de R$ 25 mil a escriturário que teve sua conta monitorada de modo pessoal e sem...
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Notícia · ontem
TJ-SP: Advogada não é obrigada a levantar honorários contratuais cedidos em precatório

TJ-SP: Advogada não é obrigada a levantar honorários contratuais cedidos em precatório

Advogada que cedeu honorários contratuais e não encontrou cessionário não pode ser obrigada a levantar guia de parcela do precatório referente aos valores cedidos. Decisão é da 4ª câmara de Direito...
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Notícia · ontem
Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor

Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devida indenização a vendedor da Via Varejo S.A. (grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio) que afirmou ter sido obrigado a...
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