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24 de Abril de 2024

Deputado propõe lei para punir carteiradas como a do desembargador de SP

Publicado por Pauta Jurídica
há 4 anos


O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) protocolou, nesta segunda-feira (20/7), um projeto de lei que enquadra a famosa “carteirada” na lista de ações classificadas como abuso de autoridade. O texto estabelece como punição para agentes públicos o afastamento do cargo.

“Chega do ‘sabe com quem você está falando?’. Nenhum ser humano é superior ao outro. A lei precisa alcançar essas pessoas que acham que estão acima dela”, afirmou o parlamentar autor do projeto.

Delgado afirma que decidiu propor o texto após se indignar com vídeo do casal humilhando um fiscal no Rio de Janeiro (RJ) e com as gravações do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, que chamou um agente da Guarda Civil de Santos de “analfabeto” e rasgou a multa após se recusar a usar máscara de proteção.

“É preciso fazer alguma coisa para essas pessoas caírem na real”, completou o parlamentar.

Confira o projeto

(Por: Lilian Tahan e Gabriella Furquim /Fonte: www.metropoles.com)


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2 Comentários

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Não era essa a proposta da Lei de Abuso de Autoridade? continuar lendo

Não vejo necessidade de normatização para esse tipo de expediente, visto que faz parte do caráter e da personalidade de cada um. Resumo: Educação e respeito. continuar lendo