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3 de Junho de 2020

MPF denuncia presidente da OAB por calúnia em fala contra Moro

Pauta Jurídica
Publicado por Pauta Jurídica
há 5 meses


Na última quarta-feira, 18, o MPF denunciou o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, pelo crime de calúnia contra o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

O parquet imputa o crime a Santa Cruz por causa de uma afirmação feita por ele divulgada em matéria no site do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo a reportagem, publicada em 26 de julho de 2019, Santa Cruz declarou que Moro "usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas".

Em 8 de agosto, o presidente da OAB emitiu uma nota oficial sobre o assunto, na qual argumentou que a fala discutida seria uma crítica "jurídica e institucional, por meio de uma analogia e não imputando qualquer crime ao ministro".

Na denúncia, o MPF diz que, ao afirmar que a conduta do ministro da Justiça é parecida com a de alguém que exerce função de "chefe de quadrilha", o presidente da OAB imputou a Moro a prática de conduta criminosa tipificada no artigo 288 do CP.

"Nesse sentido, as justificativas apresentadas na defesa prévia, juntada ao Procedimento Investigativo Criminal que subsidia a presente denúncia, corroboram que, no momento da declaração, o Presidente do Conselho Federal da OAB tinha por intenção acusar, de maneira clara e dolosa, o Ministro da Justiça Sérgio Moro indicando que ele era, realmente, o chefe de uma organização criminosa que buscava destruir, de maneira ilícita, o material apreendido pelo Departamento de Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing", sustenta o parquet.

Por esta razão, o MPF alega que Santa Cruz incorreu no crime de calúnia, previsto no artigo 138 do CP, e pontua que incide no caso o aumento de pena, pois a suposta calúnia foi direcionada a funcionário público e em razão das funções que Moro exerce.

"O dolo fica ainda mais explícito quando analisado o contexto em que se deu a entrevista sendo que a fala de FELIPE SANTA CRUZ em que pese ter um fundo 'jurídico', já que estava imputando, de maneira dolosa e sem provas, a prática de uma conduta criminosa, nada teve de 'institucional', refletindo apenas a leitura pessoal do interlocutor quanto aos desdobramentos de uma operação policial cotejada a frações de informações publicadas pelos diversos meios de comunicação."

Segundo o parquet, a leitura do presidente da OAB, ao considerar jurídica e institucional sua fala, "além de apressada e carecedora de fundamento jurídico, demonstra uma profunda confusão entre as esferas institucionais e pessoais no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ante ao fato de que o atual Presidente, FELIPE SANTA CRUZ, utiliza o manto de uma das principais instituições no Estado Democrático Brasileiro para agir como militante político e impor sua visão política pessoal ao arrepio dos deveres institucionais da OAB".

O MPF alega que a conduta vem sendo praticada de forma reiterada, "o que demanda provimento jurisdicional urgente no sentido de cessar a utilização de cargo institucional de alta relevância nacional para fins estritamente pessoais".

Assim, o parquet pede, cautelarmente, o afastamento de Santa Cruz das funções de presidente do Conselho Federal da OAB e, no mérito, a condenação dele ao crime de calúnia praticado contra funcionário público.

Confira a íntegra da denúncia.

(Fonte: Migalhas)


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11 Comentários

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Sobre o comentário do Presidente da OAB.
Sou advogado militante. Há muito tempo, como muitos colegas de profissão ressinto-me da ação efetiva da OAB em prol dos seus associados, que se revela ineficiente.
Os altos cargos da OAB, inclusive o presidente, em todas as esferas de atuação, utilizam-se das funções como marketing pessoal e político. Isto precisa acabar. Essa atitude para com Moro, um marco no controle da corrupção reinante no país, foi mais uma forma que o presidente encontrou para aparecer na mídia. Mexer com o Moro é mexer em caixa de marimbondos. O Brasil inteiro está com ele. Que responda o presidente pelos seus atos, pessoalmente, e não se esconda atrás de nossa instituição. continuar lendo

"um marco no controle da corrupção reinante". Ah não. E não, o Brasil inteiro não está com ele. continuar lendo

OAB deixou de ser uma organização séria a partir do momento que permitiu um militante político tomar posse do cargo. É nítido que atual presidente não legisla mas milita pelos quatros cantos midiáticos contra as formas de governo praticada pelo atual presidente da República e seus colaboradores. continuar lendo

Esse Santa Cruz é indigno de Presidir uma Instituição tão séria e nobre como a OAB. continuar lendo

Muito embora eu discorde veementemente dos dizeres proferidos pelo Presidente da OAB contra o Ministro Moro, observo que o MPF "forçou a barra" em sua interpretação.

A fala do Felipe Santa Cruz pode representar crime de injuria ou difamação, mas jamais de calúnia.

Quem milita na área criminal sabe que o crime de calúnia exige que se impute uma crime a alguém, o que é diferente de dizer que se comporta como se fosse um chefe de quadrilha.

O Ministro Moro foi atingido em sua honra objetiva, mas não houve imputação direta de qualquer crime.

Esse membro do MPF procura seus 5 minutos de fama. Não obterá mais do que isso.

Entre a fala do presidente da OAB e a existência do crime de calúnia, há um abismo intransponível.

Abraços. continuar lendo

De fato, seria calúnia se houvesse a imputação de algum ato delituoso cometido por essa “quadrilha”, o que não creio ser o caso (não li a denúncia por inteiro ainda). Só falar “quadrilha” não remete à nenhuma tipificação penal, até porque é um termo usado comumente no diaadia (até festa junina tem “quadrilha”).

Boa colocação, Nadir. Como sempre! continuar lendo

caro amigo Igor R.

Como sempre você se mostra atento.

Abraços. continuar lendo