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21 de Outubro de 2019

Universidade deve reservar vaga de medicina para aluno de ensino médio

Pauta Jurídica
Publicado por Pauta Jurídica
mês passado


A juíza de Direito Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, da 8ª vara Cível de Campina Grande/PB, determinou liminarmente que uma universidade reserve vaga do curso de medicina para um estudante do 3º ano do ensino médio.

A juíza observou que o aluno demonstrou capacidade intelectual pois teve aprovação satisfatória em todas as matérias, além de uma excelente aprovação no vestibular.

Vestibular

O aluno prestou vestibular para o curso de medicina, oportunidade na qual obteve aprovação em 6º lugar. Ao tentar realizar a matrícula, todavia, teve o seu requerimento negado por não possuir o ensino médio completo.

Argumentou que é bolsista em um colégio de localizado em Patos/PB, cursando, atualmente, o 3º ano do ensino médio, com aprovação satisfatória em todas as matérias, além de ser emancipado.

Assim, requereu, a título de tutela de urgência, que a universidade permita a realização da matrícula ou resguardo da vaga até a conclusão do ensino médio ou realização de supletivo.

Capacidade intelectual

Ao analisar o pedido, a magistrada observou que o discente já concluiu mais de 50% do terceiro ano do ensino médio, com aprovação satisfatória em todas as matérias até o momento, além da aprovação no vestibular de medicina em excelente colocação, “o que demonstra capacidade intelectual”.

Assim, determinou que a universidade reserve a vaga do autor, o matriculando quando da apresentação de certidão de conclusão de ensino médio. “Concedo prazo de 90 dias para que o promovente apresente a referida certidão. Apresentada a certidão, deverá a ré matricular o autor na vaga previamente conquistada por este”, afirmou.

Veja a íntegra da decisão.

(Fonte: Migalhas)


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