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19 de Setembro de 2019

Agressores de mulheres poderão ter que usar tornozeleira eletrônica, aprova CDH

Pauta Jurídica
Publicado por Pauta Jurídica
há 13 dias


Agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar dispositivos eletrônicos indicativos de suas localizações. Este é um dos objetivos de projeto de autoria da ex-senadora Renilde Bulhões (Pros-AL), aprovado nesta quinta-feira (5) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O Projeto de Lei 3.980/2019 altera os artigos 22 e 23 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), para assegurar às mulheres ofendidas o direito de solicitar equipamento eletrônico com a finalidade de alertá-las sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Justiça.

Na justificativa do projeto, Renilde Bulhões lembra que muitas vezes o poder público, mesmo concedendo com celeridade medidas protetivas de mulheres vítimas de violência doméstica, falha em garantir o cumprimento daquelas por parte dos agressores.

Em relatório favorável ao projeto, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) avaliou que o uso da tornozeleira eletrônica poderá contribuir para preservar a vida e a integridade física e psíquica de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

— A tornozeleira eletrônica permite que o agressor seja monitorado em tempo real pelo poder público e pode alertar automaticamente a vítima em caso de aproximação do agressor, permitindo que busque ajuda. O meio previsto é, portanto, eficaz para atingir o objetivo desejado — afirmou Styvenson.


Para o relator, senador Styvenson Valentim, o uso da tornozeleira eletrônica poderá contribuir para preservar a vida e a integridade física e psíquica de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Em sua opinião, a proposta se reveste “de especial importância num país que ainda ostenta a quinta maior taxa de feminicídios no mundo e onde diversas formas de violência contra a mulher continuam a crescer."

Styvenson apresentou apenas uma emenda à proposta explicitando que o tipo de monitoramento ao qual será submetido o agressor — de localização. A intenção é evitar que o monitoramento inclua captação de imagens e de som ambiente, o que poderia levantar questionamentos judiciais sobre violação de intimidade e privacidade do monitorado.

O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde receberá decisão terminativa.

(Fonte: Agência Senado)


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5 Comentários

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Parece brincadeira isso.
Que falta para se tomarem medidas realmente eficientes? Por exemplo: Um colar eletrônico que aperta a garganta à medida que o agressor se aproxima da vítima?
Quantas mulheres ainda serão vítimas da falta de ações de proteção eficientes?? continuar lendo

13 anos e agora que estão vendo que só o papel não funciona. Espero que tenha aplicabilidade e não fique apenas na gaveta pelo alto custo do equipamento... continuar lendo

É uma medida interessante, caso seja uma tornozeleira monitorada 24h por dia, emitindo alertas caso o agressor se aproxime da vítima. Assim, a viatura policial seria acionada imediatamente. Mas, temos estrutura, principalmente financeira, para isso? Espero que não seja algo muito distante, pois é de fato necessária, já que as medidas protetivas são quase que inúteis sem esse tipo de mecanismo. Criminoso não tem medo de papel. continuar lendo

O artigo é interessante, mas o redirecionamento para venda de produtos é simplesmente ridículo.

Arranjaram um forma de alavancarem propagandas. continuar lendo