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21 de Outubro de 2019

Advogados e promotores sentarão no mesmo patamar

Pauta Jurídica
Publicado por Pauta Jurídica
há 4 meses


Advogados e promotores vão sentar no mesmo patamar durante as audiências, em posição que expressa a paridade dos profissionais. A medida, antiga reivindicação da advocacia, é atendida com a aprovação da alteração do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.905/1994) prevista no pacote de Combate à Corrupção e ao Abuso de Autoridade aprovado no Senado nesta quarta-feira (26/6) e que agora volta à Câmara Federal.

A proposta estabelece regras sobre a posição topográfica de advogados em audiências de instrução e julgamento com a inclusão do inciso XXII no artigo 7º do Estatuto. Diz o texto: “durante as audiências, sentar-se-á à esquerda do juiz, ao lado de seu cliente, e a parte adversa tomará assento à sua direita, ambos em igual posição, horizontal e perpendicular, abaixo do magistrado”.

Além da OAB, a posição de advogados nas audiências já foi tema de manifestação Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. “É fundamental que se garanta a igualdade de tratamento entre as partes no curso do processo, uma prática que atende ao princípio constitucional da isonomia de tratamento nos feitos judiciais, permitindo que os advogados das partes sejam tratados com o devido respeito, sem qualquer inferioridade em relação aos agentes públicos condutores da audiência. O tratamento igualitário expressa a noção de que os advogados são essenciais para a administração da Justiça”, afirmou o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.

(Fonte: OAB-PR)


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7 Comentários

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Bobagem explícita.
Não é o patamar que determina a capacidade. continuar lendo

Não percebes o propósito e o efeito simbólico de o membro do ministério Público sentar ao lado do juiz, principalmente quando falamos em processo penal? onde de pretende dar uma aparência de fiscal da lei a um órgão que é, na verdade, acusatório? Membro do mp ao lado de juiz é explícito estado de exceção escancarado e sem vergonha. continuar lendo

Não Diego. Não percebo.
Aliás, o modelo judiciário é arcaico e precisa ser modernizado.
De que serve um modelo que por suas características sabidamente é ineficiente e moroso?
Afinal do que estamos tratando?
De egos ou de justiça?
Advogados, juízes, promotores...
Todos são peças importantes do sistema e se faltar uma delas, acaba-se o sistema judiciário.
Sentem-se onde quiserem.
Faça-se a melhor justiça e aí sim, ganhamos pontos. continuar lendo

Justo! Não existe hierarquia entre advogados, promotores e juízes e sim prerrogativas, todos formam um só conjunto para atingir a solução e a paz social. Portanto o tratamento deve ser igual. continuar lendo

Seria bem interessante e, acima de tudo, Justo! continuar lendo

Pelo menos aqui na capital de São Paulo, esta medida já é assim empregada a muitos anos, com exceção apenas no Tribunal do Júri. continuar lendo