Bolsonaro retifica decreto e autoriza porte para todos advogados

O presidente Bolsonaro retificou o recente Decreto sobre armas, para incluir expressamente a autorização do porte de armas para os advogados, classificando a profissão, como atividade de risco.

O Prof. Luiz Flavio Borges D’Urso, advogado criminalista e ex-presidente da OAB/SP por três gestões, considera essa autorização um equívoco: “Em que pese eu ser contra a proliferação de armas e seus portes no Brasil, há um argumento que me parece preocupante, é a ausência de uma reflexão sobre o sistema como um todo, pois tudo se interliga e traz consequências.”

D’Urso explica: “Trata-se desse movimento para acabar com o exame de ordem. Esse exame aplicado pela OAB aos bacharéis em Direito, condiciona a sua aprovação, para que o bacharel se torne advogado. Caso essa proposta para acabar com esse exame seja aprovada (o que seria um absurdo com enorme prejuízo ao cidadão), todos os diplomados por uma faculdade de Direito, de bacharéis, passariam automaticamente à condição de advogados. Ora, temos hoje no Brasil, pouco mais de um milhão de advogados. Caso o exame de ordem seja extinto, imediatamente, passaríamos a ter no Brasil, perto de quatro milhões de Advogados.”

O professor adverte sobre o impacto disso no porte de armas: ”Diante da posição governamental, de se autorizar o porte de arma para os advogados, creio que não se levou em conta a quantidade de Advogados em potencial, que teríamos no país, caso o exame de ordem fosse extinto. O impacto é enorme e assustador.”

D’Urso, que também é Mestre e Doutor pela USP, conclui: “Enfim, sinceramente, não acredito que armar os advogados e uma legião de brasileiros, em massa, resulte em redução da criminalidade no país.”

(Fonte: Luiz Flavio Borges D’Urso)

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