Fachin questiona Moraes sobre decisão que tirou reportagem do ar
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu explicações a outro ministro da corte, Alexandre de Moraes, sobre a decisão que determinou à revista Crusoé e ao site O Antagonista a retirada do ar de textos que associam, indevidamente, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à Odebrecht.
"Considerando a decisão noticiada, solicitem-se, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei n.º 9.882/99, informações ao relator do Inquérito Policial nº 4.781, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, reitere-se a oportunidade de manifestação à Procuradoria-Geral da República, no mesmo prazo."
O pedido de informações faz parte da ADPF 572, apresentada pela Rede Sustentabilidade. Na ação, a legenda afirma que decisão do ministro viola os princípios da liberdade de expressão, manifestação e de imprensa. "O despacho que determinou a retirada de conteúdo jornalístico nos autos do inquérito constitui inegável ato de censura, violando a Constituição Federal", diz trecho da ação.
Para o partido, a utilização do poder de polícia do STF para investigar eventuais delitos praticados fora da sede ou dependência da corte é totalmente ilegal, por extrapolar os próprios requisitos do Regimento interno, e inconstitucional, por violar o sistema acusatório.
Responsabilização Posterior
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a proteção constitucional à liberdade de imprensa não impede a responsabilização posterior por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais. "Dessa maneira, eventuais abusos que possam ter ocorrido no exercício da liberdade de expressão são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário, com a cessação das ofensas e direito de resposta", defende o ministro.
(Fonte: Conjur)
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5 Comentários
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Os MINISTROS do STF deveriam ser "eleitos" por seus pares do Poder Judiciário em eleições nacionais unificadas - Todos os Juízes votariam e escolheriam os 11 Ministros para Mandato de 5 anos.
Lei específica deveria estabelecer os critérios mínimos para concorrer ao cargo.
Lei específica também deveria estabelecer regras de afastamento e impeachment do cargo.
Com a tecnologia atual (assinatura digital) dos Juízes, Desembargadores e Ministros, em um dia a eleição estaria realizada.
O mesmo deveria se aplicar ao MP, Defensoria, OAB e outros órgãos que tem direito ao Quinto Constitucional.
Não há qualquer razoabilidade na manutenção do modelo atual onde o Executivo conduz nomeações.
Os critérios de promoção e merecimento devem ser revistos em alguns pontos também continuar lendo
Esses depoimentos do Ministro Alexandre e do Ministro Toffoli, somado às suas atitudes tempestivas e indevidas, tem feito que uma pergunta não saia da minha mente que é: Mas por que não explicaram o fato noticiado, justificando o motivo de Toffoli estar sendo denominado como o "amigo do amigo do meu pai" por um conhecido corrupto/corruptor e não convidaram esse mesmo elemento para comprovar ou desmentir tais declarações, e preferiram atacar quem apenas noticia?
Bem, se tomam atitudes incomuns de cerceamento da liberdade de imprensa no lugar de simplesmente demonstrar ser inverídica a afirmação noticiada, querendo enfiar goela abaixo do povo brasileiro a suas posições de "autoridades" e se esquivam das explicações e provas de inocência mais do que esperadas, nos permitem de pleno direito de colocar em dúvida essa inocência até prova em contrário.
Afinal, a lei é ou não é para todos?
Desculpem os integrantes do Supremo, instituição pela qual tenho pleno respeito, mas explicações e provas URGEM! continuar lendo
Eu não sei se as pessoas em geral têm noção da gravidade do que aconteceu no STF. É uma situação sem precedentes e que abre uma Caixa de Pandora que pode não ter como ser fechada. É no mínimo interessante que um governo composto por militares eleitos democraticamente e que são atacados diuturnamente pela imprensa e pela mídia condenarem o ato de censura e manifestarem apoio pela democracia e pela liberdade de expressão enquanto do STF vem um ato de censura inacreditável nesses tempos, numa clara violação à Constituição. O que o STF vem "investigando" nesse malfadado inquérito, poderia ser feito pela Polícia Federal, que, aliás, é quem está mesmo realizando todos os trabalhos, já que o STF não tem pessoal nem experiência para isso. De forma que apenas fica mais claro os interesses pessoais dos ministros por trás dessa história, haja vista o descontentamento de boa parte da própria corte com essa exposição, fora a unanimidade em contrário ao ato no país todo. Não sei o que o Alexandre de Moraes e o Dias Toffoli vão fazer com esse abacaxi que eles pegaram nas mãos porque seguir adiante vai ficar pior, desistir e voltar atrás vai ser uma confissão de que estavam errados. Enfim, esse forma de escolher ministros das cortes superiores parece meio estranha. É só ver a origem dos dois ministros envolvidos na história que a gente já tira uma base. Opa, será que esse comentário vai me implicar nessa história também?
Enfim, até o início da semana, eu nem sabia que existia uma revista chamada "Crusoé". Agora... Parece que esse pessoal não aprendeu nada com o Bolsonaro acerca do funcionamento da Internet e das redes sociais. continuar lendo
No trecho do texto:
"Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a proteção constitucional à liberdade de imprensa não impede a responsabilização posterior por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais."
Ele utilizou a palavra "posterior", ma na sua equivocada decisão ele usou a palavra "anterior", reunindo assim palavras diferente com sentido igual, ou seja:
anterior = posterior = atitude do ministro Moraes.
A maioria dos ministros são indicados pura e simplesmente por "políticos" na esperança de cevar a bonança de decisões em caso de necessidade; no Brasil com certeza, sempre há.
Essa vergonhosa nomeação de ministro com o "fito" político, onde a maioria "ensurdecedora" de ministros foi nomeada na e pela era pt, para promover a discórdia/insegurança jurídica em nosso meio, em nosso povo, em nosso país.
Se eles os tais ministros fossem apenas guardiães da malfadada Constituição de 1.988 - Constituição da impunidade com primazia na política, não sentavam e levantavam de audiência, fazendo dos seus "decisions" prolações "sine die" e "mutatis mutandis" e depois "mutantur remudar", ou seja:
tomam uma decisão, julgam e depois, mudam, e novamente tornam a mudar, mas, note-se que apenas em função do humor dos ministros e de causas estranhas ao conhecimento dos "simples e mortais terráqueos" e da justiça.
Corrigir esse problema, o do STF, do TCU/TCE/TCM, é algo relativamente simples se os envolvidos nas benécias não conseguirem impedir. Usando apenas de concurso público de provas/títulos, formação e capacidade jurídica, extrair daí, dos respectivos concursados e aprovados os tais ministros (STJ/STF/TCU/TCE/TCM) em pricípio.
Ter mandato de quatro anos, proibida a reeleição, e após deixar o cargo, poder retornar ao cargo anterior ou aposentar-se. A presidência da corte seria de quatro anos divididos pelo número de ministros, também sem releição, e não cabendo ao presidente a decisão das pautas mas sim por ordem cronológica de recebimento.
Em caso de, por exemplo “habeas corpus” dado por um ministro, somente a turma e em caso dúvida o pleno decidir, sendo vetado a outro ministro, pois em assim sendo transpira divergência de entendimentos pessoais (normalmente se não houver fato novo), ou um ministro ser mais importante/sabido do que o outro.
Impedir de se criar súmulas ou legislação paralela que mudam ao sabor dos ventos causando a maior instabilidade política. Se houver algo a ser corrigido/mudado/reinterpretado/revogado remeter ao legislativo para as devidas providências, pois o judiciário não é órgão legislativo, é órgão julgador.
Já mudaria muito os tribunais superiores. continuar lendo