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19 de Julho de 2019

Procuradora pede para que juízes federais assumam questões eleitorais

Pauta Jurídica
Publicado por Pauta Jurídica
há 4 meses


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou hoje (25) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para que os ministros autorizem que juízes federais passem a ter atribuições para julgar questões eleitorais.

Mais cedo, Dodge fez o anúncio da medida durante um seminário internacional sobre transparência e combate à corrupção no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

A medida foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela competência da Justiça Eleitoral, e não da Justiça Federal, para julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, conexos a crimes eleitorais, como caixa 2 de campanha

No ofício enviado à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, a procuradora afirmou que a proposta visa ampliar o combate à corrupção. Para entrar em vigor, o tribunal precisará analisar uma resolução aprovada em 2002, que disciplina a atuação dos juízes eleitorais.

"Na linha destas importantes resoluções que atenderam a relevantes desafios à época em que foram editadas, o Ministério Público Eleitoral compreende que o incremento de juízos eleitorais para processar crimes eleitorais associados à corrupção, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e praticados por organizações criminosas mostra-se a melhor via para o enfrentamento do influxo de ações penais complexas nessa temática para a Justiça Eleitoral", argumentou Dodge.

Com a chegada do pedido ao TSE, a Corte deverá decidir a questão durante uma sessão plenária, que ainda não tem data para ocorrer, ou de forma individual, pelo relator que for designado para o caso.

(Fonte: Agência Brasil)

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