Mais de 95% dos magistrados defendem criação de corregedoria para o STF
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Mais de 95% dos magistrados ativos de primeira e segunda instância defendem que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sejam submetidos a algum tipo de atividade correicional, como uma corregedoria interna.
O dado consta da pesquisa "Quem somos - a magistratura que queremos", divulgada nesta segunda-feira (11) pela Associação dos Magistrados do Brasil. Parte dos resultados foi antecipada no Painel da Folha.
Os ministros do STF devem se submeter a algum tipo de atividade correicional, como uma corregedoria interna ao STF?
O apoio à criação de uma corregedoria interna do STF também vêm de ministros de tribunais superiores (STF e STJ). Entre os que responderam à pesquisa —não é possível saber quantos de quais tribunais—, 75% concorda com a criação de um órgão correicional na mais alta Corte do país.
Os ministros do STF não são submetidos ao controle da Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que realiza as sindicâncias nos demais tribunais do país.
A pesquisa, conduzida pelos sociólogos Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Carvalho e Marcelo Burgos, da PUC-Rio, contou com a resposta de cerca de 19% dos magistrados ativos e 13% dos inativos.
O levantamento, que conta com um questionário de 198 perguntas, é divulgado no momento em que ministros do STF se veem sob intensa pressão.
No Senado, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou pedido de uma CPI sobre o Judiciário.
Além disso, a Receita Federal abriu um procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar Mendes.
O ministro pediu a adoção de "providências urgentes" ao presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar a iniciativa de auditores fiscais de investigar a ele e a seus familiares sem "nenhum fato concreto" que pudesse motivar a devassa
Toffoli participou do lançamento da pesquisa, mas não comentou o caso de Mendes, da CPI, nem mencionou o apoio à corregedoria interna do STF em seu discurso. No pronunciamento, comentou apenas o desagrado demonstrado por juízes ao ter de adotar súmulas vinculantes em suas decisões.
"Precisamos melhorar a comunicação sobre as súmulas. Tanto o STF como o STJ não sabem divulgar direito suas jurisprudências e enunciados", disse Toffoli no lançamento da pesquisa, no auditório da Emerj (Escola da Magistratura do Rio de Janeiro).
De acordo com a pesquisa, cerca de 52% dos magistrados ativos de primeiro e segundo grau gostaria de decidir sem se pautar necessariamente pelo sistema de súmulas e precedentes vinculantes.
O sistema de súmulas e precedentes vinculantes afeta a independência do (a) magistrado (a) em sua interpretação das leis e em sua aplicação?
A maioria deste grupo também acha que o sistema de súmulas e precedentes vinculantes afeta a independência do magistrado em sua interpretação das leis e em sua aplicação.
O sistema de súmulas e precedentes vinculantes afeta a independência do (a) magistrado (a) em sua interpretação das leis e em sua aplicação?
Mesmo com o desagrado, ampla maioria dos juízes e desembargadores ativos (87%) concorda que esse sistema garante maior velocidade, segurança jurídica e maior racionalização do Judiciário.
Há também um apoio na magistratura à adoção de mandatos para os ministros do STF. Entre os juízes de primeira instância, a defesa da medida é de 56%, subindo para 58,8% entre os de segunda e alcançando 65% entre os ministros de tribunais superiores.
(Fonte: Folha de São Paulo)
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Penso que o que é preciso voltar a aposentadoria compulsória dos ministros do STF aos setenta anos de idade, bem como modificar a forma de sua indicação e nomeação, a fim de facilitar a renovação na Corte.
Boa parte dos ministros foi indicada por governos considerados espúrios por práticas execráveis contra o povo e contra o País. Malgrado isso, ainda se aprova uma malfadada “PEC da Bengala” que lhes estende os mandatos por cinco anos. Não que os juízes da Corte não possam se legitimar mediante decisões sensatas e compatíveis com o imperativo de sobrevivência nacional, mas o que se tem visto são alguns vereditos autofágicos, que favorecem a impunidade de uma elite política e empresarial corrupta e cleptocrata. Nessas condições, a nação percebe que sua Corte Máxima perde credibilidade e, por conseguinte, densidade moral, tanto mais que não há como se livrar de magistrados de alto coturno que traem princípios e valores caros à sociedade, sem grandes custos para a democracia.
O ideal, portanto, é que os mandatos dos juízes do Supremo Tribunal Federal passem a ser temporários. Foram inicialmente sugeridos doze anos, o que parece razoável. Do jeito que está, porém, é que não pode continuar, uma vez que a República não deve permanecer refém de decisões não raro estapafúrdias de ocupantes de cargos vitalícios não eletivos. continuar lendo