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11 de Dezembro de 2018

TJRS - Laboratório vai indenizar cliente que teve resultados de exames violados

Pauta Jurídica
Publicado por Pauta Jurídica
há 4 dias


Dano moral foi reconhecido a uma cliente do Weinmann Laboratório LTDA., por violação aos dados de exame clínico. A indenização foi fixada em R$ 4 mil.

A cliente ingressou na Justiça depois de perceber que a senha do seu perfil no site da empresa - por onde são informados os resultados dos exames - havia sito alterada consentimento. Ela foi avisada por e-mail.

Já no transcorrer da ação, afirmou ao juiz responsável que a troca da senha fora obra de sua ex-sogra. "Até hoje eu sofro por isso", disse, ao explicar que o resultado do exame foi usado para ameaçá-la. O teste detectara sífilis.

Exposição indevida

"O simples fato de a autora ter sua intimidade exposta a terceiros, por culpa da ré, já é situação gravosa o suficiente para gerar dano moral indenizável", afirmou o Juiz de Direito Paulo César Filippon na decisão, sobre a culpa do laboratório.

Considerou que "a exposição não autorizada da intimidade - e, sem dúvidas, o resultado de exames médicos faz parte do âmbito íntimo da pessoa - é violação de direito hábil, por si só, a ensejar abalo psicológico, agravado pela situação particular de debilidade da autora".

A defesa da empresa sustentou que não houve violação de sistema e, se a senha e os dados de identificação foram modificados, foi porque foram solicitadas e confirmadas as informações constantes nos documentos pessoal de identificação.

O magistrado entendeu diferente. "A empresa ré não logrou demonstrar que o seu sistema de informações é íntegro e seguro", concluiu, com base em depoimento dando conta de que apenas com um telefonema para a central e a confirmação de dados pessoais é possível alterar a senha

"Ademais, verifica-se que a mensagem constante no e-mail enviado pelo réu à demandante, apenas a cientifica de que sua senha fora alterada, sem qualquer pedido de confirmação ou conferência", acrescentou.

Cabe recurso da decisão.

(Fonte: TJ-RS)



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2 Comentários

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Nada mais justo! continuar lendo

Se a pessoa não tiver direito nem a ter o sigilo dos resultados de seus exames, sigilo não parece ser um direito individual importante (só é importante quando a autoridade quer encrencar...). continuar lendo