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16 de Maio de 2021

Mulheres poderão usar spray de pimenta e arma de choque, autoriza projeto de lei

Pauta Jurídica
Publicado por Pauta Jurídica
mês passado

A fabricação, a importação e a comercialização do spray de pimenta para uso como arma não letal, para proteção pessoal, ficarão autorizadas se for aprovado o Projeto de Lei do Senado 113/2018, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo é que sobretudo as mulheres possam se proteger de crimes, segundo o autor da proposta, senador Wilder Morais (DEM-GO).

O spray de pimenta, gás pimenta ou gás OC (de Oleorresina Capsicum) irrita os olhos e causa lacrimejo, dor e mesmo cegueira temporária. Atualmente, no Brasil, seu uso é restrito a forças de segurança pública.

Pelo PLS, poderão comprar o spray as pessoas maiores de idade que apresentarem documento oficial com foto. O estabelecimento comercial precisará de autorização emitida pelo governo federal para a comercialização e deverá manter, pelo prazo mínimo de 12 meses, banco de dados com o registro cadastral dos compradores.

Proteção das mulheres

Segundo o autor do PLS, senador Wilder Morais (DEM-GO), para defender verdadeiramente a mulher não bastam marchas e campanhas educativas. "É preciso combater os criminosos e permitir que ela seja a sua primeira proteção, que ela possa também lutar pela própria vida e dignidade quando o Estado tiver falhado em protegê-la antes”, argumenta.

Como o projeto é terminativo na CCJ, caso aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para que seja votado no Plenário do Senado. Caso sancionada, a matéria ainda terá que ser regulamentada pelo Executivo federal para entrar em vigor.

(Fonte: Agência Senado)

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8 Comentários

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Como se pode ver, ARMAS PROTEGEM (a maior prova é que TODOS os políticos têm segurança que usam armas). Porque armas não letais? Só me parece muita vontade de proteger marginal, afinal, as armas letais existem e marginal não tem a menor dificuldade em comprar, mas quem precisa se defender (fazer o que o Estado NÃO faz) , precisa se contentar com armas de eficiência limitada...

Espero que a Lei não seja apenas para mulher afinal, todos merecem proteção e segurança. continuar lendo

Inconstitucional.

Homens precisam de proteção também.

Leis mal elaboradas geram problemas. continuar lendo

O título é apelativo. A lei vale para qualquer um, independente de ser homem/mulher/trans/cachorro. continuar lendo

A única coisa é que o título é chamativo e dá a entender que SOMENTE mulheres poderão adquirir os sprays. continuar lendo

O argumento do senador serve exatamente para a defesa pessoal com arma de fogo, muito mais eficiente do que essa bizarrice parlamentar proposta. continuar lendo