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16 de Abril de 2021

OAB denuncia governo de Jair Bolsonaro à OEA por omissão no combate à Covid-19

Pauta Jurídica
Publicado por Pauta Jurídica
há 3 meses


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a atuação do governo federal no combate à crise da Covid-19.

Em petição assinada pelo presidente Felipe Santa Cruz, a Ordem pede a apuração de atos do Estado brasileiro contrários aos direitos humanos em meio à crise sanitária.

A OAB argumenta que a União violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos ao, por exemplo, omitir-se da resolução do colapso do sistema de saúde, especialmente em Manaus.

"As atitudes do presidente da República, entre outros funcionários do alto escalão do Executivo diretamente a ele subordinados, atentam contra os direitos humanos mais básicos, colocando em risco a integridade física e a vida de todos os cidadãos brasileiros. Conclui-se, assim, que o Estado brasileiro tem agido contra a sua população", diz trecho do documento.

A OAB também pede que a comissão obrigue o governo a apresentar um plano eficaz de gestão do sistema de saúde, por meio do início imediato da vacinação e da realocação de pacientes internados em estado grave para unidades mais bem equipadas.

A entidade também solicita providências instantâneas sobre as condições dos hospitais de Manaus, além do encaminhamento de cópias dos documentos oficiais da gestão de recursos voltados ao Amazonas.

"Imperioso que essa CIDH intervenha a fim de que sejam respeitados os direitos humanos da população brasileira, sobretudo requerendo que o Estado brasileiro tome providência para garantir a aplicação das leis e restabelecer os direitos fundamentais basilares do Estado democrático de Direito", afirma a Ordem.

Clique aqui para ler o documento

(Fonte: Conjur)


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10 Comentários

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Sou advogado, mas não concordo com a posição da OAB. O governo fez diversos repasses para Estados e Municípios, mas infelizmente em alguns casos ficou de mãos atadas. Acompanhei cada medida de perto e estou satisfeito com as medidas tomadas. continuar lendo

O Felipe está levando para o lado pessoal, mais uma vez. Em vez de trazer melhorias e soluções em tempos tão difíceis para os advogados, como redução da anuidade ou até mesmo isenção, fica de pinimba com o Presidente. continuar lendo

Dr. Felipe Santa Cruz você deveria se preocupar, focando os Advogados e a OAB, que lhe colocaram nessa presidência e o mantém, inclusive eu, vc ficaria melhor ocupado e mais útil.
Quando presidente da OAB-RJ se destacou pela excelente administração porém, nessa atual presidência é só decepção, fico muito triste.
Felipe ajuda o Brasil! continuar lendo

OAB silente no caso de Osvaldo Eustáquio, uma afronta aos Direitos Humanos, portanto sem credibilidade para quase nada continuar lendo