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18 de Abril de 2024

Bacharel em direito pode advogar sem a carteira da OAB?

Publicado por Pauta Jurídica
há 3 anos

Quem conclui os cinco anos, em média, da faculdade de Direito ganha o título de bacharel, mas não o de advogado. Isso porque, para exercer a advocacia no Brasil, o profissional precisa antes passar no Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Previsto no artigo do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), o exame existe para avaliar o conhecimento técnico dos aspirantes a advogados e serve como espécie de filtro para manter a qualidade do exercício da profissão em território nacional.

Atualmente, o Brasil possui um advogado para cada 190 habitantes, o que representa um total de 1,1 milhão de profissionais no universo de cerca de 210 milhões de brasileiros. Apenas cinco estados concentram 63% desse montante (cerca de 726 mil advogados): São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Esses valores estão intimamente ligados ao fato de o Brasil ser o país que concentra o maior número de faculdades de Direito no mundo. De acordo com dados do MEC, são 1.650 cursos que formam milhares de bacharéis da área todos os anos.

Números do Exame da Ordem

Segundo dados do estudo "Exame da Ordem em Números", realizado pela Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova desde 2010, mais de 660 mil advogados foram aprovados nos últimos dez anos. No mesmo período, foram contabilizadas 3.555.972 inscrições, o que representa uma média de 380.997 inscrições ao ano e 126.999 por edição. Conforme o relatório, a cada uma das três edições anuais do exame, cerca de 30% dos inscritos na primeira fase são participantes que estão realizando a prova pela primeira vez.

Ao longo dos últimos dez anos, o estudo mostrou que 40% dos aprovados passaram no exame já na primeira tentativa, enquanto 22% passaram na segunda, 13% na terceira, 9% na quarta, 5% na quinta e 11% passaram somente após a sexta tentativa. A região Sul conta com a maior taxa de aprovação, com 64,5%, seguida por Nordeste (62,8%), Sudeste (61,4%), Centro-Oeste (56,9%) e Norte (56,2%). Entre as seccionais que mais se destacam em aprovação, o Ceará obteve a melhor taxa, com 70% de aprovados, seguido por Paraná (66%) e Minas Gerais (65%).

Opções de carreira para bacharéis em Direito

Apesar de estarem vetados do exercício da advocacia, os bacharéis em Direito que optarem pela não realização do Exame da Ordem ainda possuem uma série de opções profissionais. Confira abaixo!

Carreira acadêmica

Com o grande número de cursos de Direito no Brasil, a demanda por docentes da área está sempre em alta. Para seguir na carreira acadêmica, o bacharel precisa dar continuidade aos seus estudos fazendo uma pós-graduação, mestrado e até mesmo doutorado.

Pesquisa

O caminho da produção de conhecimento científico na área do Direito também é promissor. Para segui-lo, o bacharel também deverá dar continuidade à carreira acadêmica. O pesquisador de temas jurídicos pode atuar tanto em instituições de ensino, como em empresas do setor público e privado.

Concurso público

O bacharel em Direito não precisa de OAB para realizar concursos públicos para os cargos de Juiz, Promotor, Procurador e Delegado. Além da estabilidade, essas funções geralmente possuem altos salários e muito prestígio.

(Fonte: www.tudorondonia.com)

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